Foi publicado nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial da União um decreto do Governo Federal que retira da base de cálculo o imposto de importação conhecida como taxa de capatazia. O governo afirma que a remoção da taxa promoverá “uma abertura comercial transversal da economia”, diminuindo custos com a importação.
A capatazia é a atividade de movimentação de mercadorias nas instalações dentro do porto, também relacionada ao recebimento, conferência, transporte interno, abertura de volumes para conferência aduaneira, manipulação, arrumação e entrega, assim como o carregamento e a descarga de embarcações.
Além disso, o decreto também altera o dispositivo que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior relacionadas à descarga e ao manuseio, associados ao transporte da mercadoria importada, que havia sido criado em 2009.
Com a nova redação, para efeito do cálculo de valor aduaneiro, ficam excluídos os gastos “incorridos no território nacional e destacados do custo de transporte”. As novas regras valem a partir da data da publicação do decreto.
Fonte: Exame